REUNIÕES EM CASA BRANCA E COMUNIDADES

Memória Reunião de Lançamento do Espaço Unidade - 26/04/2014

Local: Restaurante Angu e Couve (Zé Celso)

Mais fotos em:  https://www.facebook.com/media/set/?set=a.295432610611489.1073741831.160867014068050&type=1

A reunião foi iniciada com uma grande roda com todos os participantes cantando a música: “Estamos aqui, Juntos de mãos dadas, Cantando a canção, A canção do coração, Essa é a família, Essa é a unidade, Essa é a celebração, Isso é sagrado...”

Logo depois iniciamos o Trabalho de Grupo: Divisão em grupos por bairro para as pessoas se conhecerem, informarem se existe associação de bairro (se não, identificar uma liderança) e mapearem os 3 principais problemas e soluções. As respostas recolhidas foram:

Após a apresentação dos grupos, ouvimos o Vereador Dr. Lucas Machado:

- Relatou que o primeiro ano como vereador (2013) foi um ano com muitos aprendizados sobre o processo Legislativo. Uma fase de estudos e experiências, que culminaram na consolidação de uma estratégia para os próximos anos. Foram enviados vários ofícios, indicações e requerimentos solicitando apoio para a realização de demandas comunitárias, no entanto, poucas (ou quase nenhuma) foram de fato materializadas. A partir dessa vivência, ficou claro e surgiu a certeza de que o caminho é força da unidade, da comunidade. O Vereador não vai conseguir nada sozinho, é preciso estar junto com as pessoas, que por sua vez precisam estar alinhadas e solidárias com as demandas umas das outras. Por isso o irrestrito apoio do mandato para o movimento do Espaço Unidade iniciado em meados de 2013.

- Informou que na semana passada o Executivo e depois o Legislativo (todos os vereadores) foram convidados para uma reunião na empresa Vale que apresentou sua intenção de abrir uma mina que chamam de “Jangadão”. Será algo muito grande, para termos noção em números: as minas de Jangada e Feijão geram 9 milhões de toneladas de minério/ano. Jangadão tem a previsão de gerar 25 milhões de toneladas ano. Um empreendimento deste porte irá gerar um impacto tão expressivo em nossa comunidade que terá um potencial de transformar radicalmente Casa Branca. Além de todos os impactos indiretos como adensamento populacional, trânsito de carretas e camionetes, explosões, temos que considerar a impacto atmosférico (poeira) e principalmente a diminuição da disponibilidade hídrica. E é importante termos em mente que ÁGUA É VIDA.  Nossa qualidade de vida está diretamente relacionada ao acesso à água. Água é um direito humano fundamental, essencial à vida. Sem água não existe a possibilidade de desenvolvimento de nenhuma atividade econômica.

José Felipe apresentou um mapa mostrando onde estão as nascentes que nos abastecem e onde foram perfurados os furos de sondagem, local onde imaginamos que pretendem instalar a mina.

Dr. Lucas informou ainda que iremos conduzir um processo de diálogo e avaliação dos efeitos negativos e positivos que este empreendimento causará em nossas vidas, para que, de posse de informações claras e verdadeiras, possamos definir, conscientemente, que futuro nós queremos pra nossas famílias e para Casa Branca.

Em seguida, ouvimos Norberto Giovannini:

- Destacou a importância da UNIDADE, de nossa articulação. Durante mais de 20 anos morando e se dedicando à Casa Branca, ficou evidente que a separação das entidades e movimentos só nos enfraquece.

- Reforçou a importância da transferência de títulos eleitorais para Brumadinho para ampliação do colégio eleitoral de Casa Branca. É fundamental que tenhamos representatividade e força política. Foi realizado o projeto Resgate a Cidadania em 2012 e vamos trabalhar para realiza-lo novamente.

- Informou sobre as iniciativas ligadas à Segurança Pública, a solicitação de um contingente pra Casa Branca. Como contrapartida disponibilizamos a moradia e até um veículo. Infelizmente isso acabou não dando certo e estamos avaliando junto ao Ouvidor de Polícia o que pode ser feito. 

Foi informado que a Guarda Municipal está sendo criada.

Representando a Associação Comunitária Regional de Casa Branca, falou o presidente Armando de Angelis:

- Apresentou institucionalmente a ACRCB, informando que ela foi recentemente reformatada para abarcar o Espaço Unidade, que no estatuto é denominado Conselho Consultivo e Estratégico. O plano de ação encontra-se no site www.acrcasabranca.com.br

O estatuto foi entregue nas pastas, assim como o flyer.

Convite para todos se associarem como pessoa física e/ou jurídica.

Espaço Unidade

Um pouco da história...

Muitas pessoas envolvidas nos movimentos de Casa Branca sentiram em várias ocasiões a urgente necessidade de unificação das associações, ONGs e atores sociais. A partir desta clareza iniciou-se um processo de mobilização... Uma série de reuniões foi realizada na escola municipal entre junho e dezembro de 2013. No decorrer das conversas, ficou evidente a importância da Unidade ter uma institucionalidade, uma formalidade jurídica. Foi aí que a Associação Comunitária Regional de Casa Branca (ACRCB) se disponibilizou para “abraçar” o Espaço Unidade e reformatar seu Estatuto para que, com respaldo estatutário, o Espaço Unidade pudesse existir.

Segue abaixo trecho do Estatuto que trata do Espaço Unidade.

Do Conselho Consultivo e Estratégico:

Art. 22º - O Conselho Consultivo e Estratégico é a instância consultiva e de deliberação estratégica da Associação e se reunirá bimestralmente ou sempre que convocado pela diretoria ou por 05 conselheiros.

Compete privativamente ao Conselho Consultivo e Estratégico:

I.             Coordenar e divulgar as iniciativas isoladas, levadas a termo pelas diversas associações atuantes em Casa Branca e entorno, de forma compatibilizar as ações e maximizar os resultados em prol da comunidade;

II.            Indicar representantes comunitários para compor Conselhos e grupos de trabalho, públicos ou privados, que tratem de temas de interesse da comunidade de Casa Branca;

III.           Elaborar pauta de temas de interesse geral, reivindicações e prioridades a serem discutidas com o Poder Público ou com a iniciativa privada em nome da comunidade de Casa Branca;

IV.          Propor e convocar Audiências Públicas e fóruns para discussão de temas de interesse da comunidade de Casa Branca.

Parágrafo primeiro - O Conselho Consultivo e Estratégico será formado apenas por associados contribuintes constituídos regularmente sob a forma de associações ou condomínios e sediados em Casa Branca e entorno nos termos deste artigo.

Parágrafo Segundo: Estão autorizados a participarem do Conselho Consultivo e Estratégico da Associação Comunitária Regional de Casa Branca, as seguintes entidades, associações, condomínios e institutos, sem prejuízo de outras que venham a ingressar no futuro, mediante solicitação formal, devidamente instruída, e autorização, por maioria absoluta de votos, do próprio Conselho:

1. Representante do CONSEP/CB
2. Representante da ACRCB
3. Representante da Casa Guará
4. Representante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca
5. Representante da AMA Aldeia
6. Representante do ICB
7. Representante da Associação Esportiva Casa Branca Futebol Clube
8. Representante da Associação Esportiva Independente Futebol Clube
9. Representante do Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras
10. Representante do Condomínio Quintas de Casa Branca
11. Representante do Condomínio Recanto do Vale II
12. Representante do Condomínio Recanto do Lazer
13. Representante do Condomínio Ville Casa Branca
14. Representante do Condomínio Gran Royale
15. Representante do Condomínio Eco Casa Branca
16. Representante do Condomínio Vitória Campos de Cataguá
17. Representante do Condomínio Estância da Cachoeira
18. Representante do Condomínio Eco Casa Branca II
19. Representante do Condomínio Parque das Andorinhas
20. Representante do Condomínio Parque Meengaba
21. Representante da AC do Recanto da Aldeia
22. Representante da AC da Jangada
23. Representante da AC do Jardim Casa Branca
24. Representante da AC do Recanto do Vale I
25. Representante da AC do Bairro da Ponte
26. Representante da AC do Parque das Águas
27. Representante do Comércio, indicado pela Comissão do Comércio e Turismo da ACRCB
28. Representante da Igreja Católica
29. Representante das Igrejas Evangélicas

Parágrafo Terceiro – Os condomínios e associações autorizados a participar do Conselho, bem como aqueles que pleitearem ingresso, deverão, para fins de posse e exercício, comprovarem: existência de fato e de direito, efetiva atuação na região e situação jurídica regular. Para tanto deverão apresentar estatuto e ata da última Assembleia de eleição de Diretoria, carta de solicitação de participação no Conselho com indicação de representante e, no caso das associações, indicação de projetos e ações em benefício de Casa Branca.

Parágrafo Quarto – Poderão participar e votar nas reuniões deliberativas do Conselho Consultivo e Estratégico apenas conselheiros ativos, assim entendido aqueles devidamente admitidos e empossados nos termos do parágrafo terceiro e cuja entidade representada esteja em dia com suas obrigações associativas.

Parágrafo Quinto – As decisões do Conselho serão, preferencialmente, consensuais e, na falta de consenso, por voto. Cada entidade terá direito a um voto. Para instalação das reuniões deliberativas do Conselho será exigido quórum de metade mais um dos Conselheiros ativos. Para deliberação, aprovação de metade mais um dos conselheiros presentes. As reuniões serão preferencialmente itinerantes, de forma a prestigiar os condomínios e associações representados. Será permitido o voto por Procuração/Representação nos termos do parágrafo 5º do artigo 9º.

Parágrafo sexto – O representante da ACRCB será o Presidente das reuniões do Conselho, que deverá eleger Secretário próprio. O Presidente exercerá o voto de qualidade quando necessário.

Encaminhamento: CaroLina e Maíra darão continuidade ao processo e farão contato com todas as associações para que o representante do bairro/condomínio seja indicado oficialmente por meio de carta de recomendação.

Próxima reunião dia 23 de abril, quarta, entre 18h30 e 20h30

Viva Casa Branca! Viva o Espaço Unidade!

4º Encontro Coletivo em Casa Branca - 12/03/2014

Bate Papo com o Vereador Dr. Lucas Machado no Jardim Casa Branca

Dia 12 de março a Praça do Jardim Casa Branca ficou recheada de pessoas para o “Bate Papo com o Vereador”. 

A reunião foi muito produtiva e teve início com a apresentação dos principais desafios enfrentados pelo vereador, feita pelo Dr. Lucas, explicando que ele “não tem a chave do cofre”, ou seja, não tem poder de ação, somente trabalha na elaboração e votação de leis, assim como servindo de interlocutor entre comunidade e Poder Executivo. Outro desafio é ser considerado como oposição, mesmo já tendo deixado claro que não faz nenhuma oposição ao governo do Prefeito Brandão, ele ainda é afastado das decisões não recebendo nenhuma resposta às suas reivindicações. Apesar dessa onda negativa ele incentivou a participação popular, pois sabe o quanto a união realmente faz a força, à exemplo do bairro Estreito que se fortaleceu, criou uma associação e já obtiveram respostas positivas à urbanização e perfuração de poços artesianos pelo Executivo. Em relação ao problema da água, Dr. Lucas informou que desde o início do seu mandato, em fevereiro de 2013, uma de suas prioridades é garantir o direito da água aos moradores do Jardim Casa Branca, tendo realizado diversas reuniões e enviado inúmeros ofícios e indicações para a resolução deste impasse. Após a realização de um estudo, Dr. Lucas pôde entender um dos motivos pelos quais o bairro está com problemas na distribuição, pois sua rede hidráulica está mal estruturada. Sugeriu então que se trocasse a tubulação da rede que atualmente vem da rua com a bitola de 50mm e distribui ao bairro com a bitola de 75mm, colocando toda a tubulação com uma mesma bitola, de modo que não se diminua a pressão da água, facilitando que essa água e também a água do poço artesiano sejam lançadas diretamente na caixa d’água e posteriormente distribuída pelas casas na rede já existente aproveitando a força da gravidade. Como está hoje, a água não tem força para subir por todas as ruas, com a mudança, o trajeto de subida será menor, direto para a caixa. Os moradores ainda fizeram mais algumas sugestões: perfuração de mais um poço artesiano na parte alta do bairro, colocação de uma caixa d’água com maior volume (a atual tem apenas 60 mil litros e são mais de 250 casas) e que se canalize a água que sai do “ladrão” da caixa d’água na rede, pois muitas vezes a água fica vazando à noite e de dia não tem água nas casas já que é necessário bombeá-la. Os moradores questionaram por que não se pode usar a água abundante existente no bairro Jangada e o Dr. Lucas explicou que as nascentes se encontram em terrenos privados, os quais seus proprietários, detêm o direito da outorga de seu uso. Contudo, há possibilidade de se solicitar à VALE uma parte da vazão de sua outorga em breve, uma vez que a mineradora já expôs interesse de solicitar licenciamento para expansão de sua cava na Mina do Jangada. Como não se pode contar com essa alternativa, vamos procurar soluções paliativas ou em curto prazo para garantir que ninguém fique sem água. 

A reunião foi aberta à participação dos presentes que manifestaram suas insatisfações em relação à: 1) Má distribuição da água pelo caminhão pipa e conduta imprópria do responsável pelo serviço; 2) Atendimento precário no PSF, no qual médica parece escolher quem atenderá, falta de atendimento em determinados horários, médica muito faltosa, atendentes pouco educados, sendo informado o telefone da Ouvidoria da Saúde pelo telefone 3571-3020 ou pessoalmente no Hospital; 3) Calçamento inacabado e mal feito, inicialmente prometido para todo bairro, mas feito apenas em algumas ruas, solicitado ofício para requerer informações sobre a licitação deste calçamento informando metragem total (14mil m²?), valor gasto, metragem concluída, para onde foi a metragem restante, qual a data de validade do serviço (5 anos?) e previsão para finalização do calçamento; 4) Caminhão patrol que chegou carregado de minério para dar manutenção à algumas ruas do bairro mas voltou sem fazer o serviço; 5) Valor alto do IPTU com pouquíssimo retorno em benfeitorias à população e questionamento se haverá de fato redução de 30% no imposto; 6) Transporte escolar mal planejado, crianças pequenas vão em pé dentro do ônibus enquanto alguns alunos violentos marcam seus lugares impedindo com ameaças e violência quaisquer pessoas de se sentarem nestes assentos, mães reclamam muito dos motoristas mesmo quando seus filhos não se comportam dentro do ônibus, falta um monitor para colocar ordem no escolar; 7) Só tem um funcionário para limpeza urbana de toda Casa Branca além do equipamento ser insuficiente, sendo necessária a contratação de pelo menos um assistente, colocando mais lixeiras, dando manutenção nas existentes que estão quebradas, entulho que não é recolhido em vários pontos da localidade, um deles na Rua dos Beijinhos, antiga Rua 16, sendo solicitado ofício para reunião com Denilson, Secretário de Obras para tratar do tema; 8) Reforma na ponte que se encontra cheia de rachaduras, sem proteção lateral e há muito tempo abaixando; 9) Segurança deficiente, manifestada principalmente nos últimos 4 assassinatos, além do aumento do tráfico de drogas, o que poderá ser minimizado com a implantação da Guarda Municipal em ronda constante em toda Casa Branca; 10) Iluminação pública deficitária o que também prejudica a segurança das pessoas com relação à crimes e animais peçonhentos próximo à matas, com informação aos presentes que uma vez municipalizada a energia, sempre que for realizada reclamação por postes públicos sem luz à CEMIG, fazer também ao Departamento de Água e Energia pelo telefone 3571-6057; 11) Necessidade de drenagem pluvial nas ruas mais íngrimes e principalmente das águas vindas do Estância da Cachoeira  que há meses estão destruindo as ruas do Jardim Casa Branca; 12) Situação vergonhosa do campo de futebol que não tem alambrado, vestiário devidamente equipado com chuveiro quente, iluminação e cobertura e da quadra de esportes da Escola Municipal Carmela Caruso Aluotto que precisa urgentemente de reformas na arquibancada e de cobertura; 13) Transporte público não atende a população, pois não tem horários suficientes nem para Belo Horizonte nem para Brumadinho, o que acaba por lotar os ônibus, a estrada para Brumadinho é péssima, o valor da passagem é abusivo, no trajeto para BH o motorista acumula a função de trocador, não existe um circular dentro de Casa Branca que possa levar os moradores até ao bairro Jardim Canadá, no site da Santa Fé aparece o ônibus 3932, com tarifa de R$4,00 mas ninguém nunca viu este ônibus. 

Dr. Lucas explicou que muitos dos ofícios que enviamos solicitando melhorias e obras são respondidos pela Sec. de Obras ou de Planejamento informando que a Prefeitura de Brumadinho não tem incumbência para realizar estes serviços, pois o empreendedor / loteador tem a obrigação de fazê-lo, contudo sabemos que uma vez que foi liberada a venda de lotes pelo Executivo e uma vez que os moradores pagam impostos, tais ações também são de responsabilidade da Prefeitura. Para evitar que Casa Branca continue à margem de Brumadinho, esquecida e vista como independente, convocamos a participação de todos os moradores, através das associações de bairro e condomínios para participar da ACRCB – Associação Comunitária Regional de Casa Branca, através do Espaço Unidade, um fórum deliberativo que tratará de todos os assuntos da comunidade, o qual terá sua próxima reunião dia 26 de março. Dr. Lucas se comprometeu em redigir um documento com todas as reivindicações do bairro relatadas nesta reunião que deverá ser assinado também pela Associação do Jardim Casa Branca a ser encaminhado para o Executivo cobrando datas para respostas e prazo para ações. Frisamos ainda que um dos problemas que Casa Branca passa é que por ter conseguido asfaltar a estrada que leva à BH, a Sede acha que somos independentes e que não precisamos de ajuda, que somos organizados e podemos nos virar sozinhos. Uma moradora do bairro que como não há lei que proíba os cidadãos de usufruírem de serviços públicos, como escola e saúde, muitos ainda não transferem seus títulos o que acaba por deixar Casa Branca com um número enorme de moradores e mínimo de eleitores, o que afasta ainda mais o Poder Público, muitas vezes interessado mais nos votos do que no bem estar da população. E um problema a nível municipal é a falta de fiscalização em todos os segmentos, tanto meio ambiente, quanto de posturas, transporte e todos os outros, o que acaba por reforçar a impunidade e descaso com os cidadãos. Sendo assim a reunião terminou com o incentivo aos moradores de transferirem seus títulos, de participar da reunião do Espaço Unidade e, por fim foi feito mais um convite para a reunião de amanhã, 13/03, na Casa Guará para falar sobre transporte público. 

Reunião Transporte Público – 06/03/2014 - Casa Guará

Esta reunião foi motivada após uma série de e-mails trocados a respeito da precariedade do transporte público em Casa Branca. Participaram vários moradores de Casa Branca, alguns que inclusive já se mobilizaram na tentativa de solucionar este problema.

Após uma rápida rodada de apresentação dos presentes, Silvânia iniciou com relato sobre o movimento que foi realizado por volta de 2008/2009: várias reclamações na empresa (que sempre respondia que era apenas uma pessoa reclamando), abaixo assinado, coleta de provas (fotos, depoimentos), intenção de entrar com mandato de segurança, entre outras articulações. Conseguiu-se uma reunião com a empresa por meio da Associação do Jardim Casa Branca. Apesar da apresentação de propostas concretas houve uma desmobilização e a empresa não encaminhou nada.

Juliana entrou com uma representação como pessoa física no Ministério Público (MP) em 07/2013, que gerou a notícia de fato  nº 0090.13.000196-0, em 23/08/13. Ministério Público informou que foram expedidos dois ofícios: um para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e outro para a Secretaria de Estado e Transporte de Obras Públicas de Minas Gerais. MP está averiguando qual retorno dos ofícios.

 Após uma avaliação coletiva das possibilidades de ações:

·         Elaborar um único dossiê reunindo todo o histórico e encaminhar para empresa, DER, prefeitura, MP;

·         Elaborar uma carta especifica pra cada órgão;

·         Realizar pesquisa, fazer abaixo assinado, etc...

Encaminhamos:

·         Começar um novo movimento, com postura positiva, acreditando no diálogo e boa vontade da empresa (não vale a pena ficarmos presos às provas do passado...);

·         Primeira tentativa será com a empresa.  Vamos enviar uma carta pela Associação Comunitária Regional de Casa Branca (ACRCB), com adesão de todas as associações de bairros e condomínios que toparem somar forças e também do Vereador Lucas Machado;

·         Este documento será elaborado por CaroLina, Júlio Cesar (que tem muita experiência no assunto pois trabalhou anos na BH Trans), Ronan e Ana Margarida. Iremos propor como solução um ônibus CIRCULAR / SUPLEMENTAR que irá rodar em Casa Branca e Rola Moça (até portaria do Parque no Jardim Canadá).

No dia 13 de março, quinta, 18h30, nos encontraremos novamente na Casa Guará para:

·         Coleta de assinaturas das associações na carta;

·         Júlio e Ronan apresentarão um projeto para melhorias no trânsito de Casa Branca.

Informe:

- Dia 26 de março, terá a primeira ReUnião Cidadã de Casa Branca, convocada pelo ESPAÇO UNIDADE da Associação Comunitária Regional de Casa Branca e pelo Vereador Dr. Lucas Machado de Sales

Reflexão:

É muito importante trabalharmos também com a linha de ônibus de Casa Branca – Brumadinho, muito utilizada pelas pessoas mais simples de nossa comunidade. Fortalecer nosso pertencimento ao município. Somos “discriminados” pela sede central e órgãos públicos de Brumadinho, pois muitos consideram que Casa Branca não precisa de nada, se resolve sozinha, é formada somente pelos “ricos de condomínios”. 

3º Encontro Coletivo em Casa Branca - 20/10/2013

Bate Papo com o Vereador Dr. Lucas Machado no Estreito

No dia de outubro de 2013 foi realizada 3ª a reunião “Bate Papo com o Vereador” com os moradores do Parque das Águas I e II, conhecido como Estreito. A reunião teve início com a apresentação de um histórico da atuação do gabinete em favor do Estreito feito pelo Dr. Lucas. Durante a primeira reunião do ano, em 23/01/2013, foi salientado com o Secretário de Obras, Sr. Denilson Fontoura, que o Estreito tem prioridade dentre outras localidades de Casa Branca para a construção de um poço artesiano. Foram apresentados aos presentes cópia da ata da licitação e do contrato da empresa que irá perfurar os poços, mostrando que Casa Branca receberá dois poços; atas de reuniões; ofícios e indicações a este respeito.

Em seguida foi apresentado um modelo de estatuto formulado com base nas necessidades do bairro, para a construção de uma Associação Comunitária. O gabinete se colocou à disposição para colaborar na parte burocrática da criação da associação, como a redação final de atas, ajuntada de material para registro em cartório, entre outros.

Em seguida, Dr. Lucas explicou qual é a política que vem sendo adotada pela Prefeitura de Brumadinho em relação à regulamentação fundiária. Recentemente, o loteamento Parque das Andorinhas foi embargado pelo Ministério Público, pois o empreendedor não havia entregado a estrutura necessária para a habitação, como pavimentação, ligações completas de luz, água e esgotamento sanitário. Como o Parque das Águas I e II também não tem essa estrutura completa, corre-se o risco de também ser embargado e então não poderá ser realizada nenhuma obra até que ele seja regularizado. O que mais preocupa neste sentido é que seja realizada a obra de perfuração do poço artesiano o mais rápido possível.

Os moradores se posicionaram indignados com essa situação e também com o alto custo do IPTU sem que se tenha nenhum retorno deste imposto para a comunidade do Estreito. Disseram que a distribuição de água no bairro tem sido precária e insuficiente e o gabinete propôs o envio de um ofício à Secretaria de Obras para solicitar melhorias neste serviço. Ainda em relação à estrutura do bairro, foi cogitada a possibilidade dos moradores do bairro fazerem um mutirão para a instalação de uma rede de drenagem pluvial, evitando assim a deterioração das ruas no período de chuvas. O gabinete irá solicitar também por ofício à Secretaria de Obras que um engenheiro faça as medições necessárias para o projeto de drenagem e irá verificar a possibilidade de se ganhar quatro manilhas para o escoamento correto das águas. A reunião foi encerrada agradecendo a presença de todos.

2º Encontro Coletivo em Casa Branca - 22/09/2013

Bate Papo com o Vereador Dr. Lucas Machado no Jangada

Contou o histórico até o dia de hoje, dizendo que no início do ano foi solicitada a perfuração dos poços; que a licitação para compra dos tubos da rede do Jangada teve que ser postergada; que ele esteve em reuniões com o Prefeito solicitando a compra dos tubos; que assim que os tubos foram comprados ele foi ao Almoxarifado para conferir tendo tirado fotos; que foi contratada empresa para perfuração dos poços e algumas comunidades já começaram a receber os poços e que, em reunião com o Prefeito e Marcelo Ramos, responsável pela água e energia em Brumadinho, entregou um diagnóstico de oferta e demanda de água em Casa Branca, detalhando a situação de cada bairro. Informou que o Jangada recebe atualmente uma vazão de água suficiente para atender os moradores do Jangada e do Bairro da Ponte com folga, mas que devida a estrutura precária dos canos, não tem atendido bem nem o Jangada. Com a troca dos tubos isso irá melhora. Frisou que os tubos não foram comprados para abastecer o Bairro da Ponte e nem foi ainda aprovado nada neste sentido. Ou seja, “a água do Jangada vai continuar no Jangada”. O Bairro da Ponte terá água própria após a construção do poço no bairro Jardim Casa Branca que levará a água até ele. 

1º Encontro Coletivo em Casa Branca - 01/09/13

Bate Papo com o Vereador Dr. Lucas no Estreito

A casa do S. Bené foi aberta para receber os moradores dos bairros Parque das Águas I e II, conhecidos como Estreito, para um encontro coletivo com o Vereador Lucas Machado. Este foi o primeiro encontro de uma série de reuniões que serão promovidas em todos os bairros e alguns condomínios de Casa Branca com objetivo de escutar a população, apresentar as ações que já foram realizadas pelo vereador, levantar demandas e debater melhorias para a comunidade.

A reunião teve início com a apresentação do diagnóstico feito pelo Dr. Lucas para avaliar a demanda e disponibilidade de água na região de Casa Branca, expondo quais são as atuais alternativas para solucionar o problema de falta de água no Estreito.

A primeira possibilidade, que à princípio seria melhor a médio e longo prazo, é a utilização de parte da outorga de uma nascente num terreno da VALE no bairro Jangada, que não é utilizada pelos moradores deste bairro e, com uma vazão constante e abundante, poderia suprir a necessidade não só do Estreito, como também dos bairros Jardim Casa Branca e Ponte. Em reunião com representantes da mineradora, num primeiro momento foi constatado que não há abertura da empresa para a sessão de parte da outorga para esse fim, uma vez que é tema conflituoso. A hipótese ainda não foi descartada, mas a negociação pode demorar.

A segunda opção é a construção de um poço artesiano, tubulação hidráulica e instalação de caixa d’água para atender a população do Estreito. Essa opção está próxima de ser implantada, uma vez que já foi realizada licitação para contratação de empresa para perfuração de 12 poços e Casa Branca receberá dois deles, um no Jardim Casa Branca, que atenderá também ao bairro da Ponte, e um no Estreito.

Apesar de estar previsto o início das obras nos próximos meses a situação do bairro é calamitosa, já tendo ficad

o 11 dias seguidos sem água. O caminhão pipa havia reduzido o número de viagens ao bairro limitando ainda mais o recebimento de água pelos moradores, principalmente aos da parte baixa do bairro, que não recebiam água, pois após o caminhão ter utilizado toda sua capacidade atendendo a parte alta não estava voltando para uma segunda viagem, como o prometido.

O vereador se comprometeu em fiscalizar o atendimento do caminhão pipa assim como verificar outras possibilidades para buscar água em local mais próximo, por que o caminhão demora duas horas e meia para buscar a água em Brumadinho, o que atrasa ainda mais o serviço.

Dr. Lucas também explicou a importância da fundação de uma associação de bairro para que os anseios da comunidade sejam discutidos em assembleias e para que haja representantes devidamente escolhidos para apresentar as demandas e pedidos. Essa associação também seria responsável em um segundo momento pelo gerenciamento da distribuição e manutenção da água.

Foi discutida a importância da hidrometração para evitar abuso no consumo de água e para que cada morador pague o valor referente ao seu consumo e ainda irá diminuir a ocorrência de interrupções no fornecimento.

Animados, marcaram para o dia 06 de outubro uma assembleia para fundar a associação. Claudio ficou responsável por orçar o material para construção de canaletas para drenagem pluvial e encaminhar ao gabinete. Dr. Lucas tentará conseguir o material com a Secretaria de Obras e ficariam os moradores responsáveis por realizar o recolhimento de doações para custear a mão de obra que deve ser feita em mutirão.

A reunião terminou com a apresentação do S. Machado que se dispôs a ajudar, utilizando se sua influência para colaborar com as necessidades do Estreito e com o Vereador Lucas Machado colocando o gabinete aberto para quaisquer solicitações dos cidadãos.

Reunião para Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 27/04/2013

O presente projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, infelizmente mal cita a comunidade de Casa Branca, apenas em referência a asfaltamento da estrada que nos liga até a Sede, contudo temos possibilidade de sugerir Emendas que poderão beneficiar a comunidade. 

É um dos Projetos mais importantes apresentados até agora, pois nele é colocado como o dinheiro do município será gasto, é incluída toda demanda financeira para os bairros e distritos de Brumadinho e será votado em poucas semanas. O interesse da sociedade deve ser levantado e, para tanto, conclamamos a participação de vários representantes da comunidade. Estiveram presentes: o Vereador Lucas Machado, Breno Franco, Norberto Giovaninni, João Roberto Pereira, Renato Motha, Marco Antônio de Azevedo, Maria Lúcia, Carmelita, Andréis Drumond, Nélio, Cátia cruz, Na Ribas, Elenita, Maíra do Nascimento, Susana Leal e Fernando do Restaurante Casa Velha (Córrego do Feijão).

Dentre as muitas Emendas sugeridas, seguem as mais importantes:

REUNIÃO COM O MOVIMENTO ÁGUAS E SERRAS DE CASA BRANCA - 26/03/2013 ÀS 18:30

Presentes: Membros do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, moradores da comunidade e Vereador Lucas Machado.

A reunião se iniciou com informes sobre o evento Abrace a Serra da Moeda, que acontecerá no dia 21 de abril, no qual será disponibilizado transporte para os interessados, saindo às 8hs de Casa Branca e retornando por volta de 14hs. Foi informado ainda que será marcada reunião com a AMDA com tema Unidades de Conservação. O local escolhido para a reunião (Escola Municipal) foi bem avaliado, contudo, em função das atividades de Semana Santa, parte do grupo que costuma participar não pôde comparecer nesta data, sendo assim solicitada nova reunião em breve.

Em seguida foi apresentado um breve histórico do Movimento e ainda avaliada a relação com a VALE, estabelecida há mais de um ano e mantida pelas reuniões bimestrais que aconteciam na mina do Córrego do Feijão. Uma vez que se constatou que este fórum não está sendo frutífero, avaliamos que não mais participaremos e, ainda encaminharemos uma carta à VALE expondo os motivos pelos quais tomamos esta decisão. Iremos manter uma relação com a empresa, contudo, após mais reuniões definiremos uma posição e um diálogo único pára toda Casa Branca de modo que as conquistas sejam em benefício do coletivo.

Foi apresentada, pelo Vereador Dr. Lucas, a situação do esgoto do Ribeirão Catarina e ETEs do Retiro das Pedras e informado aos presentes que será realizada Audiência Pública, convocando os responsáveis e autoridades para buscar soluções para este problema.

A próxima reunião ficou marcada para sábado, 06/04/2013, às 09:00h na Escola Municipal.

REUNIÃO COM A COMUNIDADE DE CASA BRANCA E CONSEP - 18/02/2013 ÀS 18:30

Presentes: O novo Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Brumadinho, Major Dias, Sargento Sandra, representantes do Consep e Comunidade de Casa Branca.

Tratou-se de apresentação do novo comandante à comunidade e ao Consep. Houve importante troca de informações entre as partes, as angústias e demandas da comunidade sendo ouvidas, anotadas e respondidas prontamente pelo Capitão. Foi solicitado na ocasião pelo Norberto (CONSEP) autorização para que se consiga, via Comando Geral aumento do efetivo do batalhão de Brumadinho para que se possa alocar dois policiais e seus familiares morando em Casa Branca, o CONSEP arcando com os custos dessa operação nos mesmos moldes como ocorrido em passado recente, que obteve prontamente a aprovação do Comandante. 

REUNIÃO COM A COMUNIDADE DE CASA BRANCA E SETRANSB – 30/01/2013 ÀS 18:30

Presentes: Vereador Lucas Machado; Secretário de Planejamento, José Bones; Superintendente de Planejamento, Regina; Breno da JBC, Pio do Emporium Casa Branca, Guilherme do Angu e Couve; Carmelita do Abóboras; João Roberto da Associação Comunitária do Recanto da Aldeia e moradores da comunidade.

A reunião foi convocada com intuito de avaliar a reestruturação do trânsito em Casa Branca no período do carnaval e estratégias para alterações futuras permanentes. Após cumprimentos e apresentações, José Bones, Sec. do Planejamento, deu início à reunião explicando como será reestruturada a Prefeitura de Brumadinho, para que todo o organograma de funcionamento esteja de acordo com a estrutura organizacional do Governo Estadual e Federal e que a Secretaria de Planejamento tem, atualmente, 60 profissionais gabaritados. Em poucas palavras disse que estão querendo implantar o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável, o projeto básico do município e que em breve estarão apresentando um projeto para a criação de uma nova Secretaria de Mobilidade e Facilidades Urbanas. Disse que serão criadas Subprefeituras em alguns municípios, inicialmente em Piedade do Paraopeba que atenderá a Casa Branca e uma em São José, que atenderá ao Aranha. Já está em tese verba Federal para o projeto de licitação para se construir uma estrada ligando Casa Branca à Alberto Flores. Frisou que os empreendimentos imobiliários deverão seguir estritamente as linhas do Plano Diretor, incluindo prioritariamente projeto de tratamento de esgoto e que a Prefeitura não irá mais pedir “esmola” às mineradoras, mas sim trabalhar pensando em como diminuir o impacto, não só gerar empregos. Explicou que Associações Comunitárias são muito importantes, pois ajudam a reunir as demandas e deu como exemplo a AMA Brumadinho, criada por pessoas do Córrego Ferreira e Palhano, onde várias associações, ONG’s, condomínios, representantes do comércio, entre outros se uniram e estão engajadas na luta com sucesso.

Lucas disse que uma sede regional ajudaria muito na fiscalização, daí a importância do Sub Centro da Prefeitura ser em Casa Branca e não em Piedade, o que não deve ser difícil de ser feito uma vez que o município tem a 5ª maior arrecadação do Estado, além dos convênios. O ideal seria realizar com certa frequência uma blitz de fiscalização. 

Após discussão das melhores opções para a reestruturação do trânsito no carnaval, o acordo feito ficou de acordo com o mapa abaixo:

REUNIÃO "CAFÉ COM GOVERNO - CASA GUARÁ E SUAS AÇÕES" – 26/02/2013 ÀS 09:00

Presentes: Equipe da Casa Guará: Zé Carlos, Ezequiel, Gabriela e Eduardo, Vereador Lucas Machado; Vereadora Renata Parreiras; Vereador Helbert Firmino; Secretário de Esportes, Reginaldo; Vice Prefeito e Secretário de Turismo, Breno Carone; Circuito Veredas do Paraopeba, Érica Souza; parceiros: Breno da JBC, Andréia do Verde Folhas, Carmelita do Abóbora, Rômulo da WAD e comunidade de Casa Branca.

Após os cumprimentos, Zé Carlos deu início à apresentação da Casa Guará, explicando que está completando 10 anos e como uma criança, engatinhou, aprendeu a andar e ainda está em fase de maturação. Neste tempo conseguiram conquistar junto à Secretaria de Ação Social certificações no Conselho de Ação Social (CMAS) no Conselho da Infância e Adolescência (CMDCA), mais recentemente e Certificado de Utilidade Pública Municipal.

Ezequiel apresentou os principais projetos que ocorreram nestes 10 anos, reforçando que todos os projetos foram voltados para as crianças e adolescentes, com cunho ambiental forte e sempre buscando parcerias para possibilitar a realização tanto no custeamento quanto na execução.

Gabriela apresentou o mais recente projeto GuaráTur, que está sendo implantado tendo em vista inicialmente a Copa do Mundo de 2014, mas também na capacitação dos jovens como agentes turísticos ao longo dos anos, o que é muito necessário na comunidade de Casa Branca.

Zé Carlos agradeceu a presença de todos e exibiu um vídeo de fotos, chamando os convidados a tomar o café, fornecido por Carmelita. Na oportunidade, solicitou às autoridades presentes que os ajudem a finalizar o processo que está pendente no setor de Convênios da Prefeitura, pois estão com as atividades acontecendo sem verba.