Plenárias
Calendário das próximas Plenárias:
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Junho |
13 e 27 |
Outubro |
10 e 24 |
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Julho |
11 |
Novembro |
14 e 28 |
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Agosto |
08 e 22 |
Outubro |
10 e 24 |
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12 e 26 |
Dezembro |
12 |
13ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos Apreciados
PROJETO DE LEI Nº 39/2013 - “Institui a Semana Municipal do Trânsito anualmente no Município de Brumadinho”.
AUTORIA: Vereador Helbert Firmino Pena,
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, na forma de Substitutivo.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 43/2013 - “Institui a Campanha da Solidariedade nas Escolas Municipais de Brumadinho”.
AUTORIA: Vereador Hideraldo Rogério Santana
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente, na forma de Substitutivo.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 52/2013 - “Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Brumadinho/MG”.
AUTORIA: Vereador Helbert Firmino Pena
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, na forma original.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 53/2013 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.342/2003, de 21 de março de 2003, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequando a legislação municipal à federal’ e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, na forma original.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2013, de autoria de vários Vereadores, que “Altera disposições da Resolução nº 07/2004, alterada pela Resolução 02/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho”.
AUTORIA: Vários Vereadores
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
VOTAÇÃO: aprovado em 2º turno por 09 votos favoráveis e 04 votos contrários.
VOTOS FAVORÁVEIS: Vereadores Aurélio de Oliveira Porto, Carlos Mendes de Lima, Daniel dos Reis, Henerson Rodrigues de Faria, Herbert Rommaris Ricci, Hideraldo Rogério Santana, Reinaldo da Silva Fernandes, Ronaldo Reis Ribeiro da Silva e Vanderlei Rosa de Castro.
VOTOS CONTRÁRIOS: Vereadores Alessandra Cristina de Oliveira, Hebert Firmino Pena, Lucas Machado de Sales e Renata Parreiras.
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 22/2013 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”.
AUTORIA: Poder Executivo
VOTAÇÃO DO VETO DA LETRA H – “Implantar a Defensoria Pública em Brumadinho.” – veto mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes por pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: Veto derrubado por unanimidade.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 43/2013 – “Requerer informações a respeito da participação do Município de Brumadinho no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.”
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 44/2013 – “Requerer que seja convocada Audiência Pública para discutir a proposta de Parceria Público Privada – PPP Rio Mando, principal sistema de abastecimento da Grande BH, representando um processo de privatização da Copasa-MG.”
Autoria: Vereadores Carlos Mendes de Lima, Hideraldo Santana e Reinaldo Fernandes.
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 24/2013 – Moção de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor JOSÉ MÁRCIO DO AMARAL.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 25/2013 – Moção de CONGRATULAÇÕES à Diretoria do Melo Franco Futebol Clube e em especial ao SENHOR SEBASTIÃO DO CARMO GOMES (popular Tião do Melo Franco) pela conquista do título de Campeão da Segunda Divisão do campeonato municipal de Brumadinho.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovada por unanimidade.
12ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos Apreciados
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2013 - “Altera disposições da Resolução nº 07/2004, alterada pela Resolução 02/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho.”
AUTORIA: Poder Executivo
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação.
QUORUM: maioria de dois terços (2/3).
VOTAÇÃO: aprovado por 09 votos favoráveis e 04 votos contrários em 1º turno.
VOTOS FAVORÁVEIS: Vereadores Aurélio de Oliveira Porto, Carlos Mendes de Lima, Daniel dos Reis, Henerson Rodrigues de Faria, Herbert Rommaris Ricci, Hideraldo Rogério Santana, Reinaldo da Silva Fernandes, Ronaldo Reis Ribeiro da Silva e Vanderlei Rosa de Castro.
VOTOS CONTRÁRIOS: Vereadores Alessandra Cristina de Oliveira, Hebert Firmino Pena, Lucas Machado de Sales e Renata Parreiras.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 41/2013 – “Requerer o desarquivamento do Projeto de Lei Ordinária 52/2012 que ‘Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito do Bem Público e dá outras providências’.”
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 18/2013 – Moção de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da jovem NEILA NARA LIMA, ocorrido no dia 16 de julho de 2013.
Autoria: todos os vereadores
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 19/2013 – Moção de PESAR pelo falecimento do Senhor ADEMIR RIBEIRO NEVES, ocorrido no dia 20 de julho de 2013.
Autoria: todos os vereadores
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 20/2013 – Moção de CONGRATULAÇÕES aos atleticanos brumadinhenses, especialmente representados pela torcida organizada Galoucura – Brumadinho pela conquista inédita do Título Libertadores da América.
Autoria: Vereador Reinaldo Fernandes
Votação: Aprovada por unanimidade.
Moção 21/2013 – Moção de PESAR pelo falecimento do ilustre Senhor ANTÔNIO DO CARMO NETO, mais conhecido como TUNICO DA BRUMA.
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira.
Votação: Aprovada por unanimidade
11ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos Apreciados
PROJETO DE LEI Nº 41/2013 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Brumadinho e dá outras providências.”
AUTORIA: Vereador Henerson Rodrigues de Faria
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente; de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único com EMENDAS.
PROJETO DE LEI Nº 38/2013 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.”
AUTORIA: Poder Executivo
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente; de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, com emendas.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 42/2013 - “Dispõe sobre a criação da Semana de Combate à Violência contra a Mulher.”
AUTORIA: Vereadora Renata Mariliam Parreiras e Soares
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único com EMENDAS.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 37/2013 – “Requerer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Segurança Pública em Brumadinho.”
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 39/2013 – “Requerer que seja solicitado à Empresa Saritur ressarcimento dos valores cobrados indevidamente nas tarifas de transporte intermunicipal, objeto de um despacho feito pelo Chefe do Executivo em 03 de dezembro de 2012.”
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 40/2013 – “Requerer que o Chefe do Poder Executivo determine ao Senhor Secretário Municipal de Saúde o cumprimento da Lei Federal 11.350, de 09 de junho de 2006, que veda a demissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Agentes de Zoonose), uma vez que a referida lei veda a contratação temporária, qual seja, de seis ou mais meses, com prazos determinados, mantendo respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Autoria: Vereador Reinaldo Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 17/2013 – Moção de Aplausos e Congratulações à Senhora Marcélia Gomes de Deus pela criação do Grupo Memorial de Brumadinho na rede social Facebook.”
Autoria: Vereador Henerson Rodrigues de Faria – Ninho
Votação: Aprovada por unanimidade
10ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos Apreciados
PROJETO DE LEI Nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”.
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, com emendas.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos com EMENDAS.
PROJETO DE LEI Nº 30/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo a sete professores do Quadro Permanente do Magistério Municipal para integrar o grupo de setenta professores inscritos no Curso de Formação de Professores Alfabetizadores e dá outras providências”.
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 38/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
RITO: Votação Simbólica em turno único.
VOTAÇÃO: retirado de pauta a requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado
Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado
PROJETO DE LEI Nº 40/2013, de autoria do Vereador Daniel dos Reis, que “Denomina Delfino Manoel de Amorim, a praça situada na localidade de Córrego de Almas, Distrito de Aranha, Município de Brumadinho”.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Projeto Câmara Cidadã no Município de Brumadinho/MG”.
PARECER: Favorável da Mesa Diretora, com emenda.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado em turno único por unanimidade com EMENDAS.
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2013
EMENDA DE PLENÁRIO DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO FERNANDES: “O artigo 4º do Projeto de Resolução nº 06/2013 passa a viger com a seguinte redação: ‘Art. 4º - As reuniões realizadas pela Câmara Cidadã terão caráter informativo E DE OUVIDORIA para subsidiar os parlamentares dos reais anseios da população, facilitando o diálogo com o Poder Executivo’.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de gratificações por encargos eventuais aos servidores públicos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Brumadinho”.
PARECER: Favorável da Mesa Diretora.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: retirado de pauta para maior discussão.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2013, de autoria de vários Vereadores, que “Altera disposições da Resolução nº 07/2004 alterada pela Resolução 02/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho”.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
QUORUM: 2/3 (Dois Terços).
VOTAÇÃO: pela 2ª vez retirado de pauta a pedido dos autores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2013, de autoria do Vereador Carlos Mendes de Lima, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho, a Cartilha ‘Conhecendo o Legislativo com a Galerinha da Escola’, que levará às Escolas do Município Noções de Política”.
PARECER: Favorável da Mesa Diretora, com emendas.
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade com EMENDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013 – “Concede ao Senhor Bernardo de Mello Paz o Diploma de Honra ao Mérito.”
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
VOTAÇÃO: aprovado na forma do disposto no artigo 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 34/2013 – “Requerer que seja cumprida a Lei Municipal nº 1973/2013 que “Institui a Guarda Municipal desarmada no âmbito de atuação do Município de Brumadinho-MG e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Henerson Rodrigues de Faria – Ninho
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 36/2013 – “Requerer informações a respeito dos procedimentos usados pela Equipe de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Brumadinho no que diz respeito ao recolhimento de animais de rua (cães, gatos, etc), bem como o tratamento dado aos animais após a apreensão destes.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 15/2013 – Moção de Aplausos e Congratulações ao Servidor da Câmara Municipal, Senhor Renato Batista Fernandes, pela conclusão, com grande êxito, do Curso de Mestrado Acadêmico em Administração pela Faculdade Novos Horizontes.
Autoria: Vereador Henerson Rodrigues de Faria – Ninho
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 16/2013 – Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor José Pinto de Sales pelos relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Brumadinho.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovada por unanimidade
9ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos de Lei Apreciados
PROJETO DE LEI Nº 29/2013 - “Regulamenta o uso de símbolos oficiais no Município de Brumadinho e dá outras providências.”
AUTORIA: Vereador Hideraldo Rogério Santana
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 34/2013 - “Ratifica a 4ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP – e dá outras providências.”
AUTORIA: Poder Executivo
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário (Ver. Reinaldo Fernandes).
PROJETO DE LEI N° 35/2013 – “Assegura a livre organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos municipais de ensino.”
AUTORIA: Vereador Herbert Rommaris Ricci
QUORUM: Maioria Simples
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único com EMENDAS.
PROJETO DE LEI N° 36/2013 – “Institui o Diploma Aluno Destaque para ser conferido a alunos destaque na rede municipal de ensino.!
AUTORIA: Vereador Herbert Rommaris Ricci
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 – “Concede a Senhora Sônia Aparecida Barcelos Maciel a Medalha do Mérito da Educação do Município de Brumadinho.”
AUTORIA: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
VOTAÇÃO: aprovado na forma do disposto no artigo 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 – “Concede ao Senhor Leônidas Vicente da Silva Maciel a Medalha do Mérito Legislativo.”
AUTORIA: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
VOTAÇÃO: aprovado na forma do disposto no artigo 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 30/2013 – “Requerer que seja realizada audiência pública para discutir se Brumadinho tem condições de atender às determinações da Lei 12.132, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 31/2013 – “Requerer relatório de todos os valores de reembolsos (diárias) pagas pelo Executivo e cópia dos comprovantes e justificativas para esses pagamentos, de 1º de janeiro a 31 de maio de 2013.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 32/2013 – “Requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Hernane Abdon, para prestar esclarecimentos aos Vereadores a respeito das alterações nos Decretos 87/2012 e 59/2013, previstos no decreto 138/2013. As alterações dizem respeito à criação do Monumento Natural Mãe D’água e tem gerado diversos questionamentos e reclamações por parte de moradores, ONGS e da sociedade civil organizada..”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 33/2013 – “Requerer que seja viabilizada a transmissão radiofônica das sessões da Câmara Municipal de Brumadinho por meio da (s) rádio (s) comunitária (s) do nosso Município.”
Autoria: Vereador Helbert Firmino Pena
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 12/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente da Silva Júnior, ocorrido no dia 06 de junho de 2013.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 13/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Emília da Silva Murta, ocorrido no dia 07 de junho e 2013.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovada por unanimidade
8ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos de Lei Apreciados
PROJETO DE LEI Nº 25/2013 - “Institui a Campanha Permanente ‘Obesidade Zero’ nas escolas de ensino fundamental do Munícipio de Brumadinho e dá outras providências".
AUTORIA: Vereador Helbert Firmino Pena
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI Nº 26/2013 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Saúde da Rede Pública Municipal fixar em local visível ao público a lista de Médicos e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereador Helbert Firmino Pena
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI N° 27/2013, de autoria do Poder Executivo –“Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Programa de Atendimento Domiciliar ao Usuário de Álcool e outras drogas – PAD-AD, criando os cargos que menciona e dá outras providências”.
AUTORIA: Poder Executivo
QUORUM: Maioria Simples
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único com EMENDA VERBAL proposta pelo Vereador Reinaldo Fernandes.
PROJETO DE LEI N° 28/2013 - Denomina logradouro público situado na localidade de José Henriques, Município de Brumadinho/MG e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereador Hideraldo Rogério Santana
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2013 - Dispõe sobre a anistia, cancelamento, recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários e dá outras providências.”
AUTORIA: Poder Executivo
QUORUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade em turno único com EMENDAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2013, de autoria dos Vereadores Henerson Rodrigues de Faria, Alessandra Cristina de Oliveira, Daniel dos Reis, Hideraldo Rogério Santana, Ronaldo, Hideraldo Santana, Ronaldo Reis Ribeiro da Silva, Vanderlei Rosa de Castro e Reinaldo da Silva Fernandes –“Altera disposição da Resolução n° 07/2004, alterada pela Resolução 02/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho”
AUTORIA: Vereadores Henerson Rodrigues de Faria, Alessandra Cristina de Oliveira, Daniel dos Reis, Hideraldo Rogério Santana, Ronaldo Reis Ribeiro da Silva, Vanderlei Rosa de Castro e Reinaldo da Silva Fernandes
QUORUM: Dois terços (O Projeto sujeita-se à aprovação de 2/3 dos membros da Câmara).
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR REINALDO FERNANDES.
APRECIAÇÃO DOS PARECERES PRÉVIOS EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2005.
QUORUM: A manutenção do Parecer Prévio será aprovada com qualquer quórum e sua rejeição, total ou parcial, se dará somente por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.
RITO: Votação nominal em turno único.
VOTAÇÃO: Parecer do Tribunal de Contas mantido por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013
APRECIAÇÃO DOS PARECERES PRÉVIOS EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2011.
QUORUM: A manutenção do Parecer Prévio será aprovada com qualquer quórum e sua rejeição, total ou parcial, se dará somente por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.
RITO: Votação nominal em turno único.
VOTAÇÃO: Parecer do Tribunal de Contas mantido por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2013
Requerimentos Apreciados
Requerimento 24/2013 – “Requerer que sejam convidados a virem à Câmara Municipal, com a máxima urgência, representantes do Executivo Municipal e da Polícia Militar de Brumadinho com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas – e principalmente sobre a razão de não estar em funcionamento no Município.”
Autoria: Vereador Aurélio de Oliveira Porto
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 27/2013 – “Requer que seja realizada pela Câmara Municipal de Brumadinho Audiência Pública com o objetivo de ouvir representantes do Executivo Municipal e das mineradoras que atuam no Município para esclarecimentos quanto aos trabalhos aqui desenvolvidos e sobre o que o Município recebe em contrapartida, tanto ao que diz respeito à questão financeira quanto à questão de preservação ambiental.
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 28/2013 – “Requer que o Chefe do Poder Executivo envie à Câmara Municipal cópia do ato que criou as providências para organização e normatização da Guarda Municipal de Brumadinho.”
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 29/2013 – “Requer que seja determinada fiscalização dos carros que fazem propaganda por meio de som, pois os mesmos não estão obedecendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 35/2003, que “Institui o Código de Posturas do Município de Brumadinho.”
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 08/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Marta Campos de Amorim, ocorrido em 17 de maio de 2013.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 09/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Mercês Delabrida, falecida em 17 de maio de 2013.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovada por unanimidade
Moção 11/2013 – Moção de Aplausos e Congratulações ao Inhotim Centro de Arte Contemporânea, em face da comemoração do Dia Mundial do Museu, comemorado no dia 18 de maio.
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovada por unanimidade
7ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos de Lei Apreciados
Projeto de Lei nº 15/2013 – “Institui o Diário Oficial do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único com EMENDAS.
Emendas ao Projeto de Lei nº 15/2013.
Projeto de Lei nº 21/2013 – “Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único.
Projeto de Lei nº 23/2013 – “Institui a Semana Antidrogas em todas as escolas do Município de Brumadinho.”
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2013.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 – “Dispõe sobre a recuperação e parcelamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 23/2013 – “Requer que o Chefe do Poder Executivo envie à Câmara Municipal de Brumadinho, listagem com nome completo de todos os servidores, agente político, em cargo de comissão, de confiança, de gratificação, contratados e concursados da Secretaria Municipal de Ação Social, incluindo cargo/função, carga horária, salário e remuneração.”
Autoria: Vereador Reinaldo Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 05/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Benedito de Oliveira, conhecido como Senhor Dico do Vitor, ocorrido no dia três de maio de 2013.
Autoria: Vereador Hideraldo Rogério Santana
Votação: Aprovado por unanimidade
6ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos de Lei Apreciados
Projeto de Lei nº 18/2013 – “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 1646/2007, que ‘Institui o Benefício Assistencial denominado Auxílio Natalidade, consistente no fornecimento de um kit Natalidade aos munícipes considerados carentes ou necessitados, residentes no Município de Brumadinho, pelo nascimento e/ou adoção de filho’ e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único com EMENDA.
Votação da Emenda: aprovada por 9 votos favoráveis e 03 votos contrários.
Votos contrários: Vereadores Carlos Mendes de Lima, Lucas Machado de Sales e Reinaldo Fernandes.
Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2013.
Projeto de Lei Complementar nº01/2013 – “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 62/2011, de 19 de maio de 2011, que ‘Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 39/2004, de 26 de julho de 2004 e dá outras providências’.”
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 21/2013 – “Requer que a Prefeitura Municipal de Brumadinho envie à Câmara Municipal um representante para prestar esclarecimentos com relação ao Decreto 48, de 15 de fevereiro de 2013, que ‘regulamentou o artigo 17 da Lei 1342/2003, que dispõe sobre a isenção de pagamento no sistema de transporte coletivo municipal para pessoas idosas’.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 05/2013 – Moção de Pesar pelo falecimento de VICÊNCIA MALTA BICALHO.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade
Moção 06/2013 – Moção de Regozijo e Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Doutor William Garcia Pinto Coelho pelos notórios feitos realizados à frente da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Município de Brumadinho.
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade
1ª Reunião Extraordinária
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projeto de Lei nº 19/2013 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1777/2010 e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade com Emendas.
Emendas ao Projeto de Lei nº 19/2013.
5ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projetos de Lei Apreciados
Projeto de Lei nº 09/2013 – “Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Brumadinho com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005”.
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº12/2013 – “Altera dispositivos da Lei 1.750, de 14 de outubro de 2009, que disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho dá outras providências”.
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Votação: Aprovado por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Voto contrário: Vereador Lucas Machado de Sales – Dr. Lucas
Projeto de Lei nº 14/2013 – “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, previsto na Lei Complementar Municipal nº 067, de 27 de março de 2012”.
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único com Emendas.
Emendas ao Projeto de Lei 14/2013
Requerimentos Apreciados
Requerimento 18/2013 – “Requerer Audiência Pública para esclarecimentos acerca do esgoto do Condomínio Retiro das Pedras que, com tratamento inadequado, é despejado em nascente”.
Autoria: Vereador Lucas Machado Sales
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 19/2013 – “Que o Chefe do Poder Executivo determine que a Senhora Secretária Municipal de Administração analise o quadro de pessoas que ocupam Cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Publica”.
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 20/2013 – “Sejam convocados os representantes da Saritur, SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas) e o DER/MG (Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais) para prestarem informações a respeito dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte intermunicipal cujo serviço é prestado pela Empresa Saritur/Turilessa à população”.
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes, Alessandra Cristina de Oliveira, Aurélio de Oliveira Porto, Carlos Mendes de Lima, Lucas Machado de Sales, Daniel dos Reis, Helbert Firmino Pena, Henerson Rodrigues de Faria, Herbert Rommaris Ricci, Hideraldo Rogério Santana, Ronaldo Reis Ribeiro da Silva e Vanderlei Rosa de Castro.
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moção Apreciada
Moção 04/2013 – Moção de Congratulação a Secretaria Municipal de Ensino pela realização do Seminário da Educação “Educar com Amor”.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade
4ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Requerimento 15/2013 – “Requer que o Chefe do Poder Executivo envie para esta Casa cópia dos contratos de alugueis firmados entre a Prefeitura Municipal de Brumadinho e os proprietários dos edifícios utilizados pela Prefeitura onde funcionam a E.M. Padre Vicente Assunção e o Hospital João Fernandes do Carmos, ambos na Rua João Fernandes do Carmo.”
Autoria: Vereador Reinaldo Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 16/2013 – “Requer que o Executivo Municipal informe à Câmara Municipal quantos lotes e terrenos desocupados a Prefeitura tem a seu dispor e onde estão localizados.”
Autoria: Vereador Lucas Machado de Sales
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 17/2013 – “Requer que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal relação atualizada de todos os imóveis do Município que estão cedidos a particulares.”
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 03 /2013 – “Moção de aplausos e congratulações em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down”
Autoria: Vereadora Renata Parreiras
Votação: Aprovado por unanimidade
3ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projeto de Lei nº 06/2013 – “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias do Município de brumadinho e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Helbert Firmino Pena
Votação: Aprovado por unanimidade com emendas.
Projeto de Lei nº07/2013 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº1777/2010, que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS-AG-Administração Geral, PCCVS-E-Educação e SUS-Saúde e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos com Substitutivo.
Projeto de Lei nº 08/2013 – “Altera dispositivo da Lei nº 1750, de 14 de outubro de 2009, que disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
Votação: Aprovado por unanimidade em turno único com Emenda.
Requerimentos Apreciados
Requerimento 09/2013 – “Prestação de Contas de forma discriminadas das despesas, com os respectivos empenhos e notas fiscais e receita da Câmara Municipal de Brumadinho, legislatura de janeiro de 2009 a dezembro de 2012”.
Autoria: Vereador Carlos Mendes de Lima
Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento 14/2013 – “Requer a relação de todos os imóveis alugados pelo Executivo Municipal, assim como seus respectivos endereços, finalidade da locação, valores pagos e os nomes dos locatários.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: Aprovado por unanimidade.
Moções Apreciadas
Moção 01 /2013 – Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Silveira Ataíde (Sr. Neneco).
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade
Moção 02 /2013 – Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Mário dos Anjos, o Mário Pintor.
Autoria: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Votação: Aprovado por unanimidade
2ª REUNIÃO PLENÁRIA
Será divulgada aqui o resumo das Reuniões. Para apreciação do conteúdo dos Projetos de Lei e Requerimentos, acesse https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
Projeto de Lei nº 04/2013 – “Institui Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Renata Parreiras, Carlos Mendes e Lucas Machado.
Votação: aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Voto contrário: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Emenda ao Projeto de Lei 04/2013
Votação: rejeitada por 10 votos contrários e 02 votos favoráveis
Projeto de Resolução nº 05/2013 – “Autoriza a despesa com Curso de Pós-Graduação em Direito Público para o servidor que menciona.”
Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Renata Parreiras, Carlos Mendes e Lucas Machado.
Votação: aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Voto contrário: Vereador Reinaldo da Silva Fernandes
Veto Total à Proposição de Lei 48/2012 – “Altera a Lei Municipal nº 1744/2009, que ‘Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FMPC – de Brumadinho, dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Fomento à Cultura de Brumadinho e dá outras providências’.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: veto mantido por unanimidade.
PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Veto Total à Proposição de Lei 63/2012 – “Institui a Guarda Municipal Desarmada no âmbito de atuação do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Votação: veto rejeitado por unanimidade.
PROPOSIÇÃO DE LEI 63/2013 ENCAMINHADA AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO.
REQUERIMENTOS APRECIADOS
Requerimento nº 08/2013 – Requer comparecimento do Secretário Municipal de Ação Social à Câmara Municipal no dia 12 de março de 2013 para prestar esclarecimentos sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, publicação do edital relativo à Lei das parcerias, Programa “Bolsa Família”, auxílio moradia, doação de material de construção, CREAS e CRAS.
Autoria: Vereador Reinaldo Fernandes
Votação: aprovado por unanimidade
1ª REUNIÃO PLENÁRIA
A Câmara Municipal de Brumadinho realizou a 1ª Reunião Plenária da Legislatura 2013 a 2016 na última quinta-feira, dia 21 de fevereiro. Após recesso parlamentar determinado pelo Regimento Interno, os Vereadores reuniram-se para votar projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos.
Com a mudança do horário das reuniões, que agora acontecem às 19h 30min, houve um significativo aumento da participação popular. Cerca de 50 cidadãos compareceram ao Plenário do Legislativo. Estiveram presentes o Vice-Prefeito do Município e Secretário de Turismo, Senhor Breno Carone, as Secretárias Municipais de Administração e Governo, Senhoras Valéria Moreira e Sandra Brandão.
Projetos de Lei Apreciados
Projeto de Lei nº 03/2013 – “Oficializa as denominações de ruas situadas no Bairro Grajaú, Município de Brumadinho.”
Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Votação: aprovado por unanimidade em turno único.
Projeto de Resolução nº 04/2013 – “Autoriza a celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos – Faculdade ASA de Brumadinho – para o objeto que menciona.”
Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Renata Parreiras, Carlos Mendes e Lucas Machado.
Votação: aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários.
Votação contrária: Vereadores Hideraldo Santana e Reinaldo Fernandes
Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de Lei nº 01/2013 – “Determina a identificação de todos os veículos da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências.”
Autoria do Projeto de Lei : Vereador Helbert Frimino Pena – Betinho
Votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação: aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários.
Votos contrários ao parecer: Vereadores Alessandra Oliveira e Helbert Firmino (Betinho)
PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de Lei nº 02/2013 – “Institui no âmbito do Poder Executivo o Projeto ‘Colorindo a Vida’.”
Autoria do Projeto de Lei : Vereador Helbert Frimino Pena – Betinho
Votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação: aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de Resolução nº 02/2013 – “Institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Brumadinho.”
Autoria do Projeto de Lei : Vereador Helbert Frimino Pena – Betinho
Votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação: aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Requerimentos Apreciados
Requerimento nº 01/2013 – Requer que seja convocado o Prefeito de Brumadinho, Senhor Antônio Brandão, para prestar esclarecimentos em reunião plenária sobre como foi encontrado o sistema de informática da Prefeitura e sobre as contratações de cargos comissionados, de confiança ou de função gratificada e como está sendo observado o que prescreve a Súmula Vinculante 13.
Autoria: Vereador Hideraldo Santana
Votação: aprovado por unanimidade
Requerimento nº 03/2013 – Solicita comparecimento de representantes da Copasa e do Executivo Municipal para prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1640/2007, principalmente no que diz respeito à cobrança de taxa de tratamento de esgoto.
Autoria: Alessandra de Oliveira
Votação: aprovado por unanimidade
Requerimento nº 04/2013 – Requer cópia do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, bem como situação funcional de cada servidor, se contratado, efetivo ou em substituição, incluindo os vencimentos de cada servidor. Todos discriminados por órgão/setor.
Autoria: Alessandra de Oliveira
Votação: aprovado por unanimidade
Confira quais Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações foram apreciados e a votação dos Vereadores no link “Legislativo em Ação” em: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/portal2013/ct-menu-item-11/legislativo-em-acao.html
